A Campanha Antipetroleira “Nem Um Poço a Mais!” e outras 25 entidades assinaram uma nota de repúdio contra os vereadores Carlinhos Jatobá (PSB) e Lucas dos Anjos (UNIÃO) após declarações consideradas racistas e violadoras de direitos da Comunidade Quilombola de Pontal da Barra, em Barra dos Coqueiros.
Durante sessão da Câmara Municipal, o vereador Carlinhos Jatobá se opôs à construção de uma praça para a comunidade, proposta pela vereadora Frankeline Bispo (PP), alegando que a área seria destinada à instalação de um gasoduto. Além disso, afirmou que as 238 famílias quilombolas seriam desapropriadas e expulsas de suas casas.
As falas geraram indignação, já que a comunidade não havia sido informada sobre qualquer processo de remoção. A nota classifica a postura dos vereadores como “racismo ambiental” e questiona se ambos possuem informações privilegiadas sobre o projeto de exploração petrolífera da Petrobras na região.
As entidades exigem esclarecimentos da Petrobras e da Ambientec sobre o estudo de componente quilombola (ECQ) e cobram providências do Ministério Público Federal (MPF), INCRA, Defensoria Pública da União (DPU) e Fundação Cultural Palmares (FCP) para garantir o direito da comunidade à consulta prévia, livre e informada, conforme determina a Convenção 169 da OIT.
A mobilização reforça a luta contra a exploração petrolífera em territórios tradicionais e a defesa dos direitos das comunidades quilombolas.
SEGUE A NOTA:
Moção de Repúdio aos Vereadores Carlinhos Jatobá e Lucas dos Anjos
Em apoio às famílias e à Comunidade Remanescente Quilombola de Pontal da Barra – Barra dos Coqueiros, Sergipe, nós da Campanha Antipetroleira “Nem um poço a mais!”, repudiamos as falas carregadas de racismo ambiental do vereador Carlinhos do Jatobá (PSB) na última quinta-feira (27/03/2025) na Câmara de Vereadores.
Durante debate parlamentar sobre a proposta de construção de uma praça para o lazer das crianças e de toda comunidade, feita pela vereadora Frankeline Bispo (PP), o vereador Carlinhos do Jatobá (PSB) reagiu de forma terminantemente negativa. Segundo o vereador, não poderia haver praça onde está sendo planejada a instalação de um gasoduto. Mais que isso, o vereador Carlinhos Jatobá, julgando-se bem informado, disse que toda a comunidade Quilombola de Pontal da Barra seria desapropriada: nossas casas, quintais e benfeitorias. As 238 famílias expulsas. Puro e explícito racismo ambiental e a violação de direitos humanos para favorecer os interesses da indústria petroleira.
Se o vereador Carlinhos Jatobá julga-se bem informado, tal como seu aliado parlamentar Lucas dos Anjos (UNIÃO), a fala causou revolta na comunidade, pois até aquele momento não havíamos recebido qualquer ofício ou comunicado sobre este assunto, e muitos comunitários passaram mal com a notícia.
Sabemos que a empresa Ambientec foi contratada pela Petrobras para realizar o estudo de componente quilombola (ECQ). Estas não respeitam o artigo 68 da Constituição, nem o decreto 4887? Não reconhecem as organizações representativas das famílias quilombolas e de pesca artesanal? Os vereadores Carlinhos do Jatobá (PSB) e Lucas dos Anjos (UNIÃO) têm informações privilegiadas? Entre os direitos da comunidade e a ganância da indústria petroleira, entre o duto de petróleo e gás e a praça de lazer das crianças e famílias, os vereadores tomaram partido do lado dos mais ricos e poderosos. Jatobá e Lucas dos Anjos representam justamente esses interesses no parlamento municipal.
Não construir a praça, desapropriar as casas, expulsar famílias. Os vereadores Carlinhos do Jatobá (PSB) e Lucas dos Anjos (UNIÃO) falam de assuntos tão graves, com total indiferença e profundo desrespeito. Sem nunca terem conversado com a comunidade, sem nunca terem participado de reunião com os moradores da região. Tudo inventado para perturbar e perseguir a comunidade.
Lembramos que o Brasil é signatário da Convenção 169 da Organização internacional do Trabalho (OIT) que, entre outras garantias, determina que povos indígenas e comunidades tradicionais sejam previamente consultados de forma livre e informada sobre todos os atos administrativos e/ou iniciativas públicas e privadas que afetem irremediavelmente nossos modos de vida. Portanto, nem a Petrobrás, nem a Ambientec, nem o legislativo municipal e nem qualquer outra empresa e/ou governo podem decidir sobre nossos territórios e nossas vidas sem que sejamos consultados.
Exigimos providências dos órgãos públicos federais (MPF, INCRA, DPU, MDA e FCP) para apuração e responsabilização dos envolvidos nesta denúncia. Exigimos também esclarecimentos urgentes da Petrobras e da Ambientec sobre o projeto do Sergipe Águas Profundas, com base na Lei nº 12.527/2011 que regulamenta o direito Constitucional de acesso às informações públicas.
Nosso território, nossa Vida! Nem Um Poço a Mais! Nem um duto a mais!
Associação do Território da Comunidade Remanescente de Quilombo Pontal da Barra, Barra dos Coqueiros – (SE)
Campanha Nem um Poço a Mais!
Apoiam:
- Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas Rurais Negras (CONAQ)
- Associação dos Pescadores Artesanais de Porto de Santana e Adjacências (APAPS) – (ES)
- Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP)
- MPP – (BA)
- Colônia Z04 – Ilha de Maré (BA)
- Cursinho Popular Risoflora (CPR)
- FASE Espírito Santo
- FASE Programa Amazônia
- Rede Oilwatch Latinoamérica
- Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
- ONG REDI – Restauração e Ecodesenvolvimento da Bacia Hidrográfica do Itabapoana
- Frente de Defesa dos Territórios e pela Vida – (PA)
- Associação dos Cultivadores de Algas de Aracruz (ACAOA) – (ES)
- Associação da Comissão dos Atingidos de Aracruz (ACATAES) – (ES)
- Fórum Carajás – (MA)
- Associação dos Amigos da Lagoa de Jacarepiá (AMILA) – (RJ)
- Pastoral da Ecologia Integral – (RJ)
- Associação Permanente das Entidades de Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (APEDEMA) – (RJ)
- SOS Jaconė Porto Não – (RJ)
- SOS Saquarema – (RJ)
- Federação das Entidades Ambientais e Agricultura do Estado do Rio de Janeiro
- Comissão Pastoral da Terra (CPT) – Regional Amazonas (FEMAARJ)
- Conselho dos Leigos e Leigas (CNLB) – Prelazia de Itacoatiara (AM)
- Sociedade dos Pequenos Agricultores do Engenho Ilha Ponte dos Carvalhos Cabo de Santo Agostinho (SPAPC) – (PE)
- Pastoral da Ecologia Integral Diocese de Nova Friburgo.
- Observatório Socioambiental Terra Puri
- Instituto Visão Social
- Instituto Terramar/CE
- Observatório dos Conflitos do Extremo Sul do Brasil (FURG/PPGEA)
- Grupo de Estudo Ecologia e Marxismo
- Contrapoder
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