A Prefeitura de Barra dos Coqueiros, por meio da Secretaria Municipal de Administração, informa que estará realizando o recadastramento obrigatório dos servidores públicos efetivos entre de 15 a 22 de setembro de 2025, das 8h às 17h. O objetivo é atualizar os dados funcionais dos servidores.
O procedimento deverá ser feito de forma presencial, na secretaria em que cada servidor está lotado. Por exemplo, servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde deverão realizar o recadastramento na sede da própria secretaria. A exceção é para os servidores da Secretaria de Educação, que realizará o recadastramento na escola em que estiver exercendo a função.
Para efetivar o processo, o servidor deverá apresentar. a seguinte documentação: formulário devidamente preenchido; Carteira de Identidade (RG), CPF; Título de Eleitor; Certidão de Casamento e/ou averbação de separação ou divórcio; Carteira de Reservista (para servidores do sexo masculino); comprovante de residência; carteira de registro profissional no respectivo Conselho; Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Carteira de Trabalho e PIS, além de RG, CPF e Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos; comprovante de regularidade escolar para os filhos maiores de 6 anos; além do cartão de vacinação.
O Decreto nº 1.445/2025 estabelece ainda que o servidor que, mesmo notificado pela Secretaria Municipal de Administração ou pelo Departamento de Recursos Humanos, não promover a correção de seu cadastro no prazo de cinco dias úteis, poderá ficar impedido de receber seus vencimentos até a regularização cadastral, bem como responder a sanção administrativa.
A Prefeitura reforça a importância de que todos os servidores efetivos compareçam dentro do prazo estabelecido, garantindo a regularidade de seus vínculos funcionais e evitando transtornos.
